Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como a M.H.L. Drogaria S.A., nome fantasia Drogaria Minas Mais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio do Sistema Indique e Ganhe.

A utilização do sistema pressupõe que o usuário tenha lido esta Política e compreendido as práticas aqui descritas.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

2. Identificação da controladora

Para as operações descritas nesta Política, a responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados é:

3. Quem pode utilizar o sistema

O Sistema Indique e Ganhe é destinado exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos e CPF válido.

Ao concluir o cadastro, o usuário declara possuir 18 anos ou mais e ser responsável pelas informações fornecidas.

4. Dados pessoais tratados

Conforme a utilização do sistema, poderão ser tratados os dados descritos a seguir.

4.1. Dados informados pelo usuário

• nome completo;
• CPF;
• endereço de e-mail;
• telefone e número de WhatsApp;
• senha, armazenada de forma protegida;
• informações enviadas em solicitações de suporte;
• confirmação de leitura e aceite dos documentos apresentados no cadastro.

4.2. Dados relacionados às indicações

• link exclusivo de indicação;
• identificação do indicador;
• identificação do amigo indicado após seu cadastro;
• data e horário de acesso ao link;
• status da indicação;
• status da instalação do aplicativo;
• status do cadastro no aplicativo;
• motivos de aprovação ou reprovação;
• histórico de indicações;
• histórico de cupons e benefícios.

4.3. Dados técnicos

• endereço IP;
• data e horário dos acessos;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• identificador do dispositivo, quando disponibilizado;
• identificador AppsFlyer;
• informações relacionadas ao OneLink;
• registros de login e autenticação;
• eventos de instalação, abertura e cadastro;
• registros de erros e falhas de integração;
• informações de segurança e prevenção a fraudes;
• cidade ou localização aproximada, quando disponibilizada.

4.4. Dados relacionados aos cupons

• código ou identificação do cupom;
• percentual e condições do benefício;
• data de geração e liberação;
• prazo de validade;
• status de utilização;
• informações necessárias para validação na VTEX;
• histórico de cancelamento, recusa ou utilização.

5. Como os dados são coletados

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente do usuário durante o cadastro;
• durante o login e a utilização do sistema;
• quando o usuário gera ou compartilha seu link;
• quando o amigo indicado acessa o link;
• durante a instalação ou abertura do aplicativo;
• durante o cadastro no aplicativo Minas Mais;
• por meio de integrações com AppsFlyer, KOBE e VTEX;
• durante solicitações de suporte;
• automaticamente, por registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança.

6. Para que os dados são utilizados

Os dados poderão ser tratados para:

• criar e manter a conta do usuário;
• confirmar a identidade e validar o CPF;
• autenticar o acesso ao sistema;
• permitir alteração e recuperação de senha;
• gerar links exclusivos de indicação;
• identificar a origem de acessos e instalações;
• associar o amigo indicado ao respectivo indicador;
• confirmar a instalação e o cadastro no aplicativo;
• avaliar e atualizar o status das indicações;
• gerar, liberar, exibir e validar cupons;
• controlar a validade e a utilização dos benefícios;
• prestar suporte e responder solicitações;
• enviar comunicações operacionais sobre a campanha;
• prevenir autoindicação, duplicidade, fraude e abuso;
• investigar irregularidades;
• proteger usuários, sistemas e a operação da empresa;
• corrigir erros e melhorar o funcionamento do sistema;
• produzir relatórios estatísticos e operacionais;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

7. Fundamentos para o tratamento

Conforme a finalidade e a situação concreta, o tratamento poderá ser realizado com fundamento:

• na execução dos Termos de Uso e do Regulamento da Campanha;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos;
• no legítimo interesse da Minas Mais, respeitados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares;
• na prevenção a fraudes e na segurança do titular e do sistema;
• no consentimento, quando essa for a base adequada;
• em outras hipóteses permitidas pela LGPD.

A utilização do sistema não significa que todas as operações de tratamento dependam exclusivamente do consentimento.

8. Tratamento dos dados do amigo indicado

O indicador deverá compartilhar apenas o link disponibilizado pelo sistema e não deverá cadastrar terceiros em nome deles.

O amigo indicado deverá fornecer pessoalmente seus próprios dados e concluir as etapas necessárias no aplicativo Minas Mais.

O indicador poderá visualizar informações limitadas sobre o andamento da indicação, como:

• indicação pendente;
• indicação aprovada;
• indicação reprovada;
• benefício liberado.

O indicador não terá acesso à senha, CPF completo, e-mail, telefone ou outros dados privados do amigo indicado, salvo informações que o próprio titular tenha compartilhado diretamente.

9. Compartilhamento com fornecedores e parceiros

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores estritamente na medida necessária à prestação dos serviços.

Também poderá haver compartilhamento:

• com autoridades, quando exigido por lei;
• para cumprimento de decisão judicial ou administrativa;
• para investigação e prevenção de fraude;
• com assessorias jurídicas, auditorias ou consultorias;
• em reorganizações societárias, fusões, aquisições ou operações semelhantes, observada a legislação.

A Minas Mais não comercializa os dados pessoais cadastrados no Sistema Indique e Ganhe.

10. AppsFlyer e tecnologias de atribuição

O sistema e o aplicativo Minas Mais utilizam tecnologias da AppsFlyer para identificar quando um acesso, instalação, abertura ou cadastro ocorreu a partir de um link de indicação.

Poderão ser tratados identificadores técnicos, parâmetros do OneLink, informações do dispositivo, endereço IP, eventos de instalação, abertura, cadastro e outros dados necessários à atribuição.

Essas informações ajudam a determinar se a indicação cumpriu os critérios da campanha e a prevenir manipulações.

11. Cookies e armazenamento técnico

O sistema não utiliza cookies de marketing, Google Analytics, Meta Pixel ou Google Tag Manager.

Poderão ser utilizados cookies, sessões ou mecanismos de armazenamento estritamente necessários para:

• manter o usuário autenticado;
• proteger a sessão;
• prevenir acessos indevidos;
• preservar informações temporárias do formulário;
• garantir o funcionamento técnico da aplicação.

O AppsFlyer Web SDK poderá utilizar identificadores e tecnologias técnicas necessárias à atribuição e mensuração das indicações.

Caso sejam adicionadas futuramente tecnologias não essenciais ou voltadas à publicidade, esta Política deverá ser atualizada e poderão ser apresentados mecanismos específicos de escolha.

12. Decisões e verificações automatizadas

Algumas verificações poderão ocorrer automaticamente para identificar:

• cadastros anteriores;
• duplicidade de CPF ou e-mail;
• autoindicação;
• duplicidade de dispositivo ou IP;
• instalação não atribuída ao link;
• padrões incomuns ou suspeitos;
• descumprimento dos limites da campanha.

O usuário poderá solicitar esclarecimentos ou contestar o resultado pelos canais de atendimento, sem prejuízo das medidas necessárias à proteção dos mecanismos antifraude.

13. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

Os prazos poderão ser ajustados quando houver obrigação legal, investigação, processo, solicitação de autoridade ou necessidade de exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando permitido pela legislação.

14. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta por meio da funcionalidade disponível no sistema ou pelos canais de atendimento.

Após a confirmação:

• o login será bloqueado imediatamente;
• indicações pendentes serão canceladas;
• cupons não utilizados serão cancelados;
• não haverá prazo para desfazer a exclusão;
• um novo cadastro poderá ser realizado imediatamente;
• o novo cadastro não restabelecerá cupons, indicações ou benefícios anteriores;
• o CPF poderá permanecer em registro antifraude por dois meses;
• dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos poderão ser conservados.

15. Segurança da informação

A Minas Mais adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

• controle e restrição de acessos;
• proteção de senhas;
• registros de eventos e atividades;
• limitação de tentativas;
• monitoramento de irregularidades;
• cópias de segurança;
• atualização de sistemas;
• separação de ambientes e responsabilidades;
• contratos e orientações com prestadores.

Nenhum sistema digital é completamente imune a incidentes. Caso seja identificado um incidente relevante, serão tomadas as providências cabíveis conforme a legislação e a avaliação dos riscos envolvidos.

16. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos casos previstos na legislação:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais ocorreu compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Alguns pedidos poderão não resultar em eliminação imediata quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraudes, exercer direitos ou atender outra hipótese autorizada.

17. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser enviadas para:

• E-mail: ecommerce1@drogariasminasmais.com.br
• WhatsApp: +55 35 9912-5296

Para proteger os dados contra fraude, a Minas Mais poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com prazo médio estimado de resposta de até dois dias úteis, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

18. Responsabilidades do usuário

O usuário deverá:

• fornecer dados verdadeiros e próprios;
• manter os dados atualizados;
• proteger sua senha e seu dispositivo;
• não compartilhar acesso à conta;
• não cadastrar terceiros sem autorização;
• não utilizar o sistema para fraude ou abuso;
• comunicar situações suspeitas ou acessos não autorizados.

O usuário não deverá enviar pelo suporte senhas, documentos desnecessários, informações de saúde ou outros dados não solicitados.

19. Serviços externos

O sistema poderá disponibilizar links para o WhatsApp, o aplicativo Minas Mais, lojas de aplicativos e outros serviços externos.

Esses serviços possuem políticas de privacidade e termos próprios. A Minas Mais não controla integralmente as práticas de plataformas externas.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será disponibilizada no sistema com a respectiva data de atualização.

Quando uma alteração relevante afetar o tratamento dos dados ou os direitos dos usuários, a Minas Mais poderá apresentar aviso e solicitar nova ciência ou aceite, quando necessário.

21. Documentos relacionados

Esta Política deve ser lida juntamente com:

• Termos de Uso
• Regulamento da Campanha Indique e Ganhe

22. Contato